Em Defesa da autonomia universitária.

Um dos valores fundamentais para que a universidade possa cumprir sua missão é a autonomia universitária. Garantida pela Constituição de 1988 em seu artigo 207º, a autonomia vem sofrendo ataques crescentes desde o golpe parlamentar de 2016: a imposição de mudanças em editais de concurso público, como a ocorrida na UFABC, em julho de 2016; a intervenção federal no Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas, em junho de 2017; as ações policiais simultâneas em diversas universidades públicas em todo o país às vésperas das eleições presidenciais de outubro de 2018. Esses são apenas três exemplos pontuais. Desde a eleição do atual presidente, porém, os ataques se tornaram sistemáticos e generalizados: o incentivo a que estudantes filmem e denunciem docentes; o projeto Future-se; as declarações falsas sobre a carga de trabalho docente e sobre as atividades das universidades; entre outros tantos fatos de conhecimento público. Um dos mais graves ataques se dá, sem dúvida, no inaceitável desrespeito às listas tríplices para a escolha de reitor/a: somente entre 2019 e 2021, foram cerca de vinte universidades federais em todo o país nas quais a comunidade universitária foi desrespeitada e o reitor eleito não foi empossado.

Na UFSCar, foi a primeira vez, desde o fim da ditadura, que o nome indicado em primeiro lugar na lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (ConsUni) não foi empossado. O caso só não foi mais grave porque nossa universidade havia desenvolvido, ainda sob o regime ditatorial, um mecanismo protetivo que sugere ao ConsUni que os três nomes para compor a lista tríplice sejam da mesma chapa vencedora na pesquisa eleitoral. Graças a esse funcionamento, embora o prof. Adilson Jesus de Oliveira não tenha sido nomeado, a reitora empossada, profa. Ana Beatriz Oliveira, a vice-reitora, profa. Maria de Jesus Dutra dos Reis, e toda a equipe de pró-reitoras e pró-reitores que assumiu a gestão superior da UFSCar em janeiro de 2021 são representantes do programa escolhido, com 66% dos votos, pela maioria dos docentes, TAs e discentes na consulta realizada em 2020.

É preciso lembrar que essa afronta à lista tríplice configura um ataque cabal à Constituição federal, cujos princípios de gestão democrática do ensino público e de autonomia precisam ser defendidos: as entidades sindicais e o movimento estudantil têm papel fundamental nesse cenário em que o presidente e os sucessivos ministros da educação demonstram desprezo pela democracia, pela ciência, pela educação laica, inclusiva e de qualidade social e, principalmente, desprezo pela autonomia universitária.

É nesse sentido que a Mais ADUFSCar acredita que, embora o respeito à lista tríplice seja um exemplo eloquente da defesa da autonomia universitária, ele é insuficiente. Os acontecimentos recentes nos mostram que devemos lutar pela ampliação dos processos democráticos: é preciso derrubar o modelo de escolha de reitores por meio de envio de lista tríplice à Presidência da República, que segue a Lei Nº 9.192 de 1995, mas surgiu, na verdade, com a Lei Nº 5.540 de 1968. Essa lei sofreu alterações em 1977, 1983 e 1995, mas nenhuma delas modificou esse pernicioso instrumento que abre espaço para a ingerência da Presidência da República sobre a autonomia universitária. Assim, a Mais ADUFSCar entende que a única forma de garantir que de fato se observe a escolha da comunidade é a abolição da lista tríplice e a nomeação automática, por parte do presidente, do nome mais votado nos processos eleitorais realizados nas universidades. Propomos que nosso sindicato docente atue em todas as instâncias, internas e externas à Universidade, para garantir o funcionamento democrático das instituições. Nossa Mais ADUFSCar não vai se calar diante das ameaças que se colocam no atual cenário político brasileiro nem vai se omitir diante de quaisquer tentativas de implantação de uma gestão autoritária dentro de nossa Universidade.

Não existe democracia, existe democratização, como diz o sociólogo português Boaventura Sousa Santos. A Mais ADUFSCar se reconhece como parte desse processo político dinâmico, que exige compromisso e participação coletiva. Vamos resistir juntos aos ataques obscurantistas, sendo propositivos na luta pelo fortalecimento e pela ampliação dos processos democráticos de discussão e deliberação dentro do nosso sindicato e da nossa universidade e na defesa do Estado Democrático de Direito no nosso país.

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