Conjuntura.

O Brasil e as crises sanitária e ambiental.

O governo federal implementa uma política genocida, negacionista e de apoio às reformas neoliberais, com corte de verbas das universidades públicas, proposta de reforma administrativa com potencial de corroer a estrutura funcional do serviço público e privatização da Eletrobrás, por exemplo.

A PEC 32, da reforma administrativa, atinge a universidade em cheio, podendo mudar completamente o nosso espaço de trabalho, minando significativamente as nossas condições de atuar em ensino, pesquisa e extensão com o grau de qualidade necessário e dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito (como a liberdade de cátedra, a autonomia de gestão universitária etc.).

O vírus da Covid-19, depois de quase um ano e meio, continua se disseminando e matando o povo brasileiro. A CPI da pandemia tem demonstrado, mesmo antes da elaboração de seu relatório final, a responsabilidade do governo pela falta de vacinas, pela crise do oxigênio em Manaus, pela inexistência de uma política de ajuda emergencial efetiva para a população, pela corrupção na negociação de vacinas e pela forma criminosa com a qual defendeu o uso da cloroquina e de outros remédios comprovadamente ineficientes como tratamento preventivo à Covid-19.

Essa CPI, no entanto, já demonstrou seus limites para barrar a destruição em marcha diante da conjuntura política vigente, especialmente no que diz respeito ao andamento do Congresso Nacional, como ficou patentena votação da PEC que pretendia restituir a votação com cédulas de papel impresso.

Por isso, é preciso investir esforços em ações diretas, dentro das possibilidades que a pandemia nos permite, mesmo antes da finalização do processo de vacinação. São muito importantes e significativas as manifestações ocorridas nos dias 29 de maio, 19 de junho, 3 e 24 de julho que, tanto nas ruas quanto virtualmente, colocaram para o debate público as pautas “vacina no braço”, “comida no prato” e “Fora, Bolsonaro”. Essa mobilização precisa continuar com o apoio e a participação ativa do nosso sindicato docente.

A pandemia da Covid-19 também tornou evidentes os efeitos deletérios da degradação ambiental sobre a saúde humana. Nunca houve, no Brasil, maior descaso à preservação ambiental e à sustentabilidade do que na atual gestão de Bolsonaro. O incentivo ao agronegócio, que tem levado à liberação de inúmeros agrotóxicos com comprovado efeito nocivo ao ser humano e ao meio ambiente, bem como as queimadas e desmatamento, representam uma real ameaça à sustentabilidade ambiental e aos povos indígenas. É imprescindível o restabelecimento de políticas de proteção ambiental, apoiadas em achados científicos que fomentem a preservação da nossa biodiversidade e contribuam com a melhora na qualidade de vida da população brasileira.

A crise na educação.

Fala-se muito em uma crise da educação no Brasil. Porém, é preciso considerar que a educação está inserida em um contexto de crise estrutural e crônica do capitalismo. A crise de 2007/2008 ainda não foi superada, e tampouco existem perspectivas de uma saída virtuosa. Como uma das respostas à crise, o Estado brasileiro tem atacado o financiamento das políticas sociais. A aprovação da Emenda Constitucional 95, responsável por congelar por vinte anos os investimentos nos serviços públicos, já está produzindo efeitos nefastos sobre o funcionamento das universidades. Enquanto os cortes nos investimentos são realizados, os fundos públicos do Estado são drenados para a especulação financeira através do cruel sistema da dívida pública: no ano de 2019, foram pagos, entre juros e amortizações, pouco mais de R$ 1 trilhão, o que equivale a 38,27% do orçamento federal. Para que se tenha um ponto de comparação, para a Educação, foram destinados apenas 3,48% desse orçamento. As renúncias fiscais e o cruel sistema tributário, notadamente regressivo, também atuam para favorecer o sistema financeiro. Por isso, são urgentes a revogação da EC 95, a realização de auditoria da dívida pública e a suspensão de seu pagamento, e a taxação das grandes fortunas e dos lucros.

O ensino superior sob o governo Bolsonaro: entre o obscurantismo e a privatização.

O ensino público superior, um dos alvos preferenciais das políticas de ataque do governo federal, tem precisado se defender das muitas tentativas de precarização e sucateamento. O governo federal tem atuado em duas frentes que se complementam nos ataques às universidades: de um lado, propagandeia concepções obscurantistas de negacionismo acerca do conhecimento científico, tentando vincular a elas ideias de que o ambiente acadêmico é dominado por ações “imorais” por parte dos que ali estão trabalhando e/ou estudando; de outro lado, tem avançado com propostas privatistas para o ensino superior público, como o  programa “Future-se” (Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras), que tinha por intuito incentivar que universidades e institutos federais buscassem recursos  não atrelados ao orçamento, em uma clara manobra para produzir a paulatina desvinculação entre o financiamento da educação pública e as verbas públicas.

Além disso, as políticas da CAPES e do CNPq, órgãos ligados ao MEC e que são responsáveis pelo fomento às pesquisas e programas de pós-graduação, têm reduzido drasticamente os financiamentos de bolsas de estudo e demais atividades de pesquisa.

O governo também tem promovido sucessivas tentativas de restringir a autonomia das IFES no que diz respeito ao processo sucessório de escolha de seus dirigentes, a exemplo do que propôs em duas medidas provisórias (MP): a MP 914 caducou sem ser votada na Câmara Federal e a MP 979 sequer foi analisada. Ambas tratavam de normativas de controle do governo, dando poderes sobre a indicação de reitores e interferindo na plena realização dos princípios da gestão democrática e da autonomia universitária.

São, portanto, muitos os desafios de um sindicato de docentes no Brasil contemporâneo, pois a política econômica ultraneoliberal do governo Bolsonaro, de ataque aos direitos trabalhistas, de aprofundamento da precarização do trabalho, de ataque aos servidores públicos, incide diretamente sobre as atividades desempenhadas nas IFES, além de também restringir ou prejudicar a entrada de estudantes mais pobres nas universidades e institutos federais.

O ensino superior público no Brasil sustenta-se no tripé da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. São três fundamentos que precisam se dar na sua plenitude, com as condições necessárias para que a universidade possa cumprir sua função. O que está em jogo nessa conjuntura, portanto, é a permanência das universidades públicas com autonomia e orçamento garantidos ou, ao contrário, o seu fim. Por consequência, a própria condição docente, nos marcos em que a conhecemos, encontra-se também sob ameaça.

Nesse contexto, o sindicato docente tem a missão de preservar os pilares da universidade pública, garantidos pela Constituição Federal de 1988, e de conscientizar a sociedade sobre a importância de sua defesa.

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